Desde a criação do Estado, enquanto organismo imaterial que organiza a vida em sociedade, o tributo é sua fonte primária de financiamento, embora outras existam, com muito menos expressão monetária e financeira.   Por isso é o tributo uma prestação compulsória e absolutamente necessária.   É com a arrecadação dos tributos que desde priscas eras os governantes praticam suas políticas públicas e provê a sociedade dos meios necessários para a difícil convivência humana.   Porém,

Todos os motivos para se comemorar a vinda de uma nova ordem constitucional-tributária , a aclamada Reforma Tributária , já foram devidamente expostos, explorados e esquadrinhados. É um caminho sem volta, não há dúvida. A dúvida que assola todos aqueles que olham e vivem a realidade, com lucidez e honestidade, é o quão esburacado será esse caminho. Há, inclusive, aqueles que já estão procurando os atalhos ou imaginando construir picadas para chegar ao destino, que será, ao fi

O tributo é uma prestação pecuniária compulsória , na definição da lei. Significa dizer que o contribuinte é obrigado a pagar e tem que...

Muitas pessoas que não são tributaristas e nem advogados já devem ter ouvido sobre um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que...

Intensos são os debates sobre quanto o chamado “custo brasil”  atravanca o nosso crescimento e faz perenizar a máxima que somos o país do...

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Imunidade, isenção, anistia e remissão: modalidades do perdão tributário. O direito tributário  tem como pedra fundamental o princípio da...

O projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) marca o primeiro passo prático rumo ao novo modelo de tributação do consumo...

Antecipo minhas desculpas pela inconveniente citação de datas, mas elas são importantes para contextualizar a triste história tributária...

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Analisamos a MP 1309 e o Plano Brasil Soberano, apontando riscos, impactos no ambiente tributário e cuidados para o setor empresarial

No contexto da reforma tributária, é primordial o diálogo institucional e formal do Carf com o Comitê Gestor do IBS Oscar Sant'Anna de...

João Pedro Tavares Ler matéria completa

Débora Regina Alves do Amaral Ler matéria completa

Leonardo Gallotti Olinto Ler matéria completa

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A tão aguardada reforma tributária, em sua busca por um sistema mais justo e simplificado, prometeu revolucionar a forma como o Brasil...

A recente aprovação da alíquota zero aplicada aos produtos que compõem a cesta básica foi celebrada sob a justificativa de beneficiar a...

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 68/24, que regulamenta a reforma tributária e...

Mais uma inovação da reforma tributária, o cashback  vem como uma estratégia que mira devolver aos contribuintes, exclusivamente às...

Com a relevância da reforma tributária e alterações dela advindas, percebe-se a necessidade de não só entender os novos conceitos, como tamb

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar 68/24 e pela Emenda Constitucional n

ITCMD na reforma tributária   Débora Carmo e Débora Regina Alves do Amaral, advogadas do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados. A...

Uma surpresa tributária do Governo impactou o mercado no final de abril com a publicação da Medida Provisória nº 1.171/2023, que ampliou...