O JOTA publicou um relatório especial com os julgamentos tributários esperados para 2022 no plenário virtual do Superior Tribunal Federal (STF). Foram elencados 19 casos que estão pendentes de análise e podem entrar na pauta virtual nos próximos seis meses. Em apenas quatro deles, a depender do resultado dos julgamentos, a estimativa é de impacto de R$ 647,1 bilhões nas contas da União em um período de cinco anos.
Nosso sócio Leonardo Gallotti Olinto comenta o julgamento da ADI 2446, que trata da constitucionalidade da “norma geral antielisão” e cujo placar está em cinco votos a dois pela constitucionalidade da norma.
Assinado por Cristiane Bonfanti , o relatório pode ser baixado gratuitamente aqui: https://lnkd.in/ePieYtsE
“O julgamento no STF já caminha no sentido de dizer que a norma geral antielisão é constitucional. Mas como ela deve ser interpretada? Vai punir a pessoa de bem pelo ato de pessoas do mal? O Congresso falhou ao não regulamentar a norma, e agora o STF precisa dizer o óbvio. A decisão vai dar segurança jurídica para separar quem é do bem de quem é do mal”, Leonardo Gallotti Olinto.
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