Desde a criação do Estado, enquanto organismo imaterial que organiza a vida em sociedade, o tributo é sua fonte primária de financiamento, embora outras existam, com muito menos expressão monetária e financeira.   Por isso é o tributo uma prestação compulsória e absolutamente necessária.   É com a arrecadação dos tributos que desde priscas eras os governantes praticam suas políticas públicas e provê a sociedade dos meios necessários para a difícil convivência humana.   Porém,

Todos os motivos para se comemorar a vinda de uma nova ordem constitucional-tributária , a aclamada Reforma Tributária , já foram devidamente expostos, explorados e esquadrinhados. É um caminho sem volta, não há dúvida. A dúvida que assola todos aqueles que olham e vivem a realidade, com lucidez e honestidade, é o quão esburacado será esse caminho. Há, inclusive, aqueles que já estão procurando os atalhos ou imaginando construir picadas para chegar ao destino, que será, ao fi

O tributo é uma prestação pecuniária compulsória , na definição da lei. Significa dizer que o contribuinte é obrigado a pagar e tem que...

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